Bom, hj vou postar uma parte do artigo feito sobre direito a educação de um pré-projeto de pesquisa para a matéria de sociologia jurídica. Tema atual e bastante debatido mas que reflete uma série de problemas vividos atualmente pela nossa nação.

Direito à educação

A educação dentro dos padrões sociais atuais é uma condição primordial para a existência digna do ser humano, sendo este como já foi dito anteriormente o objeto de nosso trabalho. Essa dignidade consiste no respeito ao indivíduo como um membro da sociedade e que este seja merecedor de uma vida humana e não subumana como milhões de pessoas vivem em todo o mundo. O ser humano precisa de uma condição mínima de sobrevivência respeitando inclusive os preceitos previstos na constituição brasileira.

"Sem o mínimo necessário à existência cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da liberdade. A dignidade humana e as condições materiais da existência não podem retroceder aquém de um mínimo".

Tratar da educação em um país como o Brasil é logicamente falar da exclusão social, da desigualdade, da falta de oportunidade, da discriminação. O problema educacional brasileiro está enraizado em nossa cultura e o debate desse tema é de suma importância para mostrar que as condições de liberdade, justiça e solidariedade devem ser respeitadas e todos os cidadãos possuem a prerrogativa de obter um ensino de qualidade que possa fazer os indivíduos crescerem dentro da sociedade, de possuírem oportunidade no mercado de trabalho e de se tornarem pessoas respeitadas.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

• Ensino fundamental (da 1ª a 8ª série), obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
• Ampliar gradativamente a oferta do ensino médio (colegial);
• Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (de preferência na rede regular de ensino);
• Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
• Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
• Atendimento no ensino fundamental, através de programas que garantam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A educação é um elemento fundamental para o ser humano desenvolver suas vocações.E não apenas se tratando da educação escolar, mas a educação em um sentido amplo, um sistema geral que permeia os homens. O processo educativo começa desde o nascimento e deve passar por inúmeros agrupamentos como a família, a comunidade, as amizades, a religião. Todos estes fatores de alguma maneira influenciam na educação de um indivíduo, porém a educação básica que é o nosso principal foco vem para trazer ao jovem as condições necessárias para que perante todos estes meios a pessoa possua cultura para efetivar suas escolhas e ascender socialmente desenvolvendo uma profissão digna e rentável para o seu sustento.

“Os sistemas escolares são parte deste processo educativo em que aprendizagens básicas são desenvolvidas. Ali, conhecimentos essenciais são transmitidos, normas, comportamentos e habilidades são ensinados e aprendidos. Nas sociedades modernas, o conhecimento escolar é quase uma condição para sobrevivência e bem estar social”.

Um dos grandes e conflituosos problemas brasileiros atualmente com o que diz respeito à educação é o ensino público e o ensino privado que divide a fundo educadores, partidos políticos e intelectuais. Dados recentes mostram que 64% dos estudantes da rede pública afirmam que fazem o que querem sem se importar com os outros, um dado alarmante que mostra uma grande defasagem nesse sistema. Os problemas da educação são inúmeros, o próprio presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece isto e os índices deixam claro que a educação de base no país está entre as piores do mundo. As condições das escolas sustentadas pelo governo são quase sempre ruins, com estrutura condenável, falta de professores em termos de quantidade e qualidade, falta de equipamento, de material didático, entre várias situações que assustam e que deixam claro que o problema é real e muito difícil de ser combatido.

É importante que ocorra um sistemático e bem orientado investimento na qualidade de ensino, considerando inúmeras dimensões que contribuem para tal como o bom funcionamento das escolas, a capacitação e valorização dos profissionais, desenvolver sistemas que possibilitem o gerenciamento das políticas educacionais e o fortalecimento nas famílias brasileiras da cultura escolar, da grandiosa importância que existe nas crianças freqüentarem a escola, pois já ficou comprovado que o desempenho dos estudantes erradica-se na sua origem familiar e que esta tem por obrigação acompanhar veementemente o desempenho de seus filhos e construir em cima disso perspectivas para o futuro.

A precária realidade reflete na falta de motivação e em um péssimo aproveitamento,gerando inclusive um problema atual e constante nas escolas públicas: a violência. Fruto da desordem e da indisciplina. É principalmente nesse ponto que se frustram as expectativas da escola se tornar um local primordial na socialização do indivíduo. Pais e mães ainda lutam para que seus filhos possam se motivar e buscam dar propostas para que ocorra um melhor aproveitamento.

Algumas medidas são tomadas pelo governo, mesmo com caráter emergente e que provavelmente não irão resolver a situação a longo prazo como o ProUni e o Bolsa Escola; que entre outras formas de incentivo são criadas com o intuito de amenizar esta realidade. Parece contraditório, mas hoje as escolas particulares se encontram muito mais estruturadas que os colégios vinculados ao estado devido ao alto investimento da iniciativa privada.

Tentamos mostrar que existe sim a possibilidade do Brasil realmente mudar e eliminar todos estes problemas derivados da falta de oportunidade e da exclusão social. O primordial caminho para isto é o investimento maciço na educação de base, para que a nova juventude possua poder de escolha e cultura pra discernir entre o certo e o errado, votando com consciência e principalmente para tornarem-se cidadãos respeitados, com um emprego qualificado e uma vida digna como todos nós seres humanos realmente merecemos!